Direito a ter direitos

Mais importante do que avaliar culpas e castigos, pois há muitos culpados neste processo: desde a má informação e encaminhamento da segurança social, a decisões judiciais que, tanto agora como em 2004, foram desumanas e insensíveis, pois, em nada acautelaram os genuínos interesses da criança; é necessário mostrar, pela primeira vez, algum respeito e preocupação por Esmeralda, deixando de tratá-la como mero objecto da posse de alguém, prémio que se entrega ao melhor cumpridor, ou arma de castigo para quem não obedeceu às regras.

Esta menina não cometeu nenhum crime e os Srs. Magistrados têm o dever de acautelar os seus direitos, que não se limitam a viver com seu «material genético», mas sim a amar e ser amada (algo que não se codifica nos genes), a ter estabilidade emocional e, sobretudo, a manter os seus vínculos afectivos, tão determinantes para a formação da personalidade do indivíduo. Destruir estes vínculos, mesmo faseadamente, é destruir um ser humano no seu mais profundo íntimo, é destruir uma vida. É um crime executado pela justiça e permitido pela sociedade.

Já que, neste processo, tudo começou e continuou da maneira errada, os Srs. Magistrados do Tribunal Constitucional teriam agora, a oportunidade de, repor a justiça, anulando todas as anteriores decisões e reiniciando o processo desde o seu início, mas, desta vez, com o bom senso de pôr a criança como prioridade, deixando-a ficar na paz dos seus, que os malogrados testes de ADN lhe tiraram. Fazendo, também, entender aos pais biológicos que, tal como a criança teve de esperar pelo seu interesse, que não foi quando mais precisou, eles também deverão esperar que cresça e seja ela a decidir com quem quer viver. Caso contrário, será melhor que lhe providenciem psiquiatras e psicólogos, não só para agora, mas para o resto da vida.


É importante que, quando decidem sobre estes sensíveis casos, os Srs. Drs. Juízes tenham em conta que:
-O amor paterno não está codificado nos genes.
-O maior interesse de uma criança não é viver junto dos seus cromossomas, mas sim viver com quem ama e por quem é amada, independentemente da biologia.
- A personalidade de um ser humano forma-se nos primeiros 3 anos de vida, e é determinada, sobretudo, pelos seus primeiros vínculos afectivos, que são também os mais fortes e tendem a manter-se para o resto da vida. Quebrar estes vínculos aos 2,5 anos ou aos 5 anos, é destruir o afecto, a estabilidade emocional e os alicerces da personalidade, resumindo, é destruir uma vida, é comprometer um futuro. Muitas destas crianças tornam-se agressivas e revoltadas e, mais tarde, adultos violentos, desprovidos de afecto e com dificuldades de relacionamento.

Quem tem os devidos conhecimentos ou algum poder na justiça do nosso país, deveria tudo fazer para alterar tal atitude face ás crianças. Será que queremos mais Vanessas, mais Edgarzinhos, ou outros tantos, vítimas de erros judiciais tão semelhantes a estes?

Esta lei e mentalidade jurídica que põe os interesses biológicos dos adultos acima dos elementares direitos das crianças, deveria ser alterada, de forma a evitar ter eternos inadoptáveis, com seus destinos suspensos e totalmente «reféns» de seus «proprietários genéticos». A nossa sociedade será o produto do que fizermos ou deixarmos fazer a estas crianças.

Ana Matos