Esmeralda e o Direito

A história de Esmeralda tem corrido os jornais, os Blogs, alguns encontros televisivos, mas continua extraordináriamente centrada nos outros intervenientes da história, suas culpas, seus incumprimentos, seus direitos, etc. Cada um dá a sua opinião, mas a principal visada surge, frequentemente, como um objecto desprovido de voz, de opinião, de vontade própria, e de direitos.
E. limita-se, apenas, a ser o direito de posse de alguém, daquele que tem mais direitos sobre ela, daquele que se portou melhor, daquele que melhor cumpriu a lei, daquele que possui o seu código genético, enfim, estas têm sido as preocupações da justiça e são, agora, as preocupações da sociedade.
Então, e a Esmeralda? Não tem direito a escolher? Não tem direito a amar e ser amada, doa a quem doer? É obrigada a mudar de lar ao fim de 5 anos, para satisfazer a autoridade de uma decisão judicial injusta, que já em 2004 a penalizara e não tinha tido em conta os seus direitos ou interesses? Tal como em 2004, garantem-lhe apoio psicológico e psiquiátrico para suportar semelhante trauma e crueldade, que deixará marcas para o resto da vida, pois vai desvinculá-la dos seus mais fortes e primeiros afectos, que são a base para a personalidade do futuro adulto. Dizem que irá ser entregue ao seu «proprietário genético» de forma faseada, com os tais apoios da psique, e ficam muito descansados, pois, desse modo ela terá mais condições para se adaptar, progressivamente, à mudança de uma vida estável e felíz para um futuro incerto e traumático. Terá um psicólogo quando chorar de saudade, ou quando esperniar de revolta, ou quando deixar de ter aproveitamento escolar, etc. O melhor será garantirem-lhe um psiquiatra para o resto da vida, pois bem irá precisar!
Estraga-se, assim, uma vida que poderia ter um futuro felíz, para satisfazer um caprichoso desejo biológico, fazer cumprir uma Lei caduca, injusta e insensível, que tantas crianças tem condenado, e para castigar alguém de um crime que não se sabe bem avaliar.
Se houvesse vontade real de proteger esta criança, O Tribunal Constitucional analisava devidamente a decisão do Tribunal de Torres Novas de 2004 e não teria dificuldades em encontrar os erros e falhas que levaram a decidir em detrimento dos direitos de Esmeralda, avaliava os recursos que tem pendentes há 2 anos, e decidia, por fim, a favor da criança e dos seus mais elementares direitos, crescer em paz e amor, estabilidade emoccional, manutenção dos vinculos afectivos, etc.